SNCR: perguntas e respostas para farmácias e drogarias
Entenda o que é o Sistema Nacional de Controle de Receituários, como ele funcionará e quais impactos pode trazer para farmácias e drogarias.
O SNCR faz parte do processo de modernização do controle de receituários no Brasil.
O que é o SNCR?
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) é a plataforma desenvolvida pela Anvisa para padronizar e modernizar o controle de receituários de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o Brasil.
O objetivo é ampliar a rastreabilidade das prescrições, reduzir riscos de fraudes e tornar o controle sanitário mais uniforme entre estados, municípios, prescritores, farmácias e drogarias.
O SNCR acaba com as receitas em papel?
Não. O SNCR não elimina os receituários físicos nem torna obrigatória a prescrição eletrônica neste momento.
As notificações de receita e demais receituários em papel continuarão válidos conforme as regras sanitárias aplicáveis.
O SNCR substitui o SNGPC?
Não. O SNCR e o SNGPC possuem finalidades diferentes.
SNGPC
- Controle da movimentação de medicamentos
- Foco no estoque
- Já utilizado pelas farmácias
SNCR
- Controle e rastreabilidade dos receituários
- Foco na receita
- Nova plataforma nacional em evolução
As farmácias já precisam acessar o SNCR?
Neste momento, o uso do SNCR pelas farmácias ainda depende da liberação das funcionalidades específicas pela Anvisa.
A implantação ocorre em etapas, começando pela integração com sistemas de prescrição eletrônica.
O que mudará para farmácias e drogarias?
Com a evolução do SNCR, farmácias e drogarias deverão participar do registro de utilização das receitas eletrônicas, contribuindo para fechar o ciclo da prescrição dentro da plataforma nacional.
Entre as ações esperadas estão a validação da receita eletrônica, o registro da dispensação e a baixa da numeração utilizada.
Receitas eletrônicas de controlados serão permitidas?
Sim. A proposta do SNCR é permitir que determinados receituários sujeitos a controle especial possam ser emitidos eletronicamente, desde que observadas as exigências sanitárias, técnicas e de assinatura eletrônica aplicáveis.
Qual assinatura é exigida para medicamentos controlados?
Receitas digitais de medicamentos sujeitos a controle especial exigem assinatura eletrônica qualificada, baseada em certificado digital ICP-Brasil, conforme a legislação vigente.
Receitas de antibióticos e GLP-1 podem usar assinatura Gov.br?
Para medicamentos sujeitos à retenção de receita, como antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1, a assinatura eletrônica avançada pode ser aceita, incluindo assinaturas realizadas pela plataforma Gov.br, observadas as regras aplicáveis.
O que as farmácias devem fazer agora?
O mais importante é acompanhar as atualizações oficiais da Anvisa e manter seus processos e sistemas preparados para as futuras exigências.
O LivePharma acompanha a evolução do SNCR para apoiar farmácias e drogarias nas novas exigências regulatórias do setor farmacêutico.
