Nova portaria atualiza valores de referência do Farmácia Popular

Publicado no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, a Portaria GM/MS nº 8.407/2025 faz menção a produtos que participam do programa Farmácia Popular.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025 a Portaria GM/MS nº 8.407/2025, que altera os valores de referência de dois produtos importantes para farmácias que participam do programa Farmácia Popular.

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Alterações publicadas

Dapagliflozina 10mg

(Antidiabético oral – inibidor de classe SGLT-2)

Produto	V.Anterior	V.Novo	Reducao
Dapagliflozina 10mg	R$ 3,95	R$ 2,57	34,94%
Reducao Nominal	----	-R$ 1,38

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Fralda Geriatrica

(Programa de incontinência urinária)

Produto	V.Anterior	V.Novo	Reducao
Fralda geriátrica	R$ 2,43	R$ 1,70	30,04%
Reducao Nominal	----	-R$ 0,73

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Vigência e transição

Data de publicação: 10 de novembro de 2025 Revestimento de vigilância geral: 10 de novembro de 2025

Início de vigência dos novos valores (Art. 2º): 15 de janeiro de 2026

Atenção: Os valores de referência alterados passam a vigorar a partir de 15/01/2026, permitindo período de transição de aproximadamente 2 meses para adequação de sistemas, estoques e contratos.

Impactos para o setor

Para distribuidores

Renegociação de contratos com fabricantes e laboratórios

Ajuste de margens comerciais conforme novos valores de referência

Revisão de políticas de precificação e repasse

Atualização de sistemas de faturamento

Para farmácias credenciadas ao Farmácia Popular

Obrigatoriedade de adequação aos novos valores de referência a partir de 15/01/2026 Necessidade de atualização de sistemas de gestão e PDV Revisão de estoque e precificação desses produtos específicos

Para marcas

Possível necessidade de renegociação de preços adequados Adequação de tabelas comerciais e listas de preços

Contexto técnico

Base legal completa: Portaria: GM/MS nº 8.407, de 6 de novembro de 2025 Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, página 64, de 11/10/2025 Altera: Anexo 1 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 Contexto do programa:O Programa Farmácia Popular do Brasil distribui gratuitamente 41 medicamentos e insumos desde fevereiro de 2025, após extinção do copagamento. Os valores de referência estabelecidos pelo Ministério da Saúde servem como base para o ressarcimento das farmácias credenciadas.

Recomendações

Ação imediata (novembro/dezembro 2025) Comunicar internamente às áreas comercial, financeira e jurídica Iniciar negociações com fornecedores para adequação de preços Revisar contratos vigentes com clientes farmacêuticos Preparar atualização de sistemas para 15/01/2026

A LivePharma acompanha continuamente as atualizações do Farmácia Popular para apoiar seus clientes na adaptação às mudanças operacionais e regulatórias do programa.