SNCR: o que muda para farmácias e drogarias com o novo sistema de controle de receitas

SNCR: o que muda para farmácias e drogarias com o novo sistema de controle de receitas

O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), desenvolvido pela Anvisa, promete transformar a forma como receitas de medicamentos sujeitos a controle especial serão emitidas, validadas e dispensadas em todo o Brasil.

Criado pela RDC nº 873/2024, o sistema tem como objetivo centralizar nacionalmente o controle das numerações de receituários, aumentando a rastreabilidade das prescrições e reduzindo riscos de fraudes e falsificações.

Na prática, o SNCR permitirá acompanhar eletronicamente todo o ciclo da receita, desde sua emissão pelo prescritor até a dispensação do medicamento pela farmácia ou drogaria.

Como funciona atualmente?

Até então, cada Vigilância Sanitária estadual possuía seu próprio processo de controle e distribuição de numerações para receituários especiais.

Com o SNCR, essa gestão passa a ocorrer de forma padronizada em uma plataforma nacional, mantendo as Vigilâncias Sanitárias responsáveis pela concessão e fiscalização das numerações.

O sistema já está em funcionamento desde 2024 para utilização pelos órgãos de Vigilância Sanitária e entra agora em uma nova etapa voltada para prescritores, sistemas de prescrição eletrônica e, futuramente, farmácias e drogarias.

Nova fase: receitas eletrônicas de medicamentos controlados

A próxima etapa do SNCR prevê a emissão eletrônica das Notificações de Receita, integrando em um único ambiente digital a numeração do receituário, a prescrição e o registro de utilização.

Para viabilizar essa operação, a Anvisa iniciará a disponibilização das ferramentas e recursos necessários para integração dos sistemas de prescrição eletrônica à plataforma.

Os receituários físicos continuarão válidos e poderão ser utilizados normalmente. Neste primeiro momento, eles coexistirão com o modelo eletrônico.

O que muda para farmácias e drogarias?

As farmácias passarão a participar diretamente do processo de validação das receitas eletrônicas de medicamentos controlados.

Entre as principais responsabilidades previstas estão:

• Validar a autenticidade da receita eletrônica;
• Confirmar os dados do prescritor;
• Registrar a dispensação do medicamento;
• Realizar a baixa eletrônica da receita;
• Impedir a reutilização da mesma numeração de receituário.

Com isso, a farmácia passa a desempenhar um papel fundamental no encerramento do ciclo da prescrição dentro do sistema nacional.

Quando as farmácias passarão a utilizar o SNCR?

Neste momento, a Anvisa trabalha na integração do SNCR com as plataformas de prescrição eletrônica.

Somente após essa etapa será liberado o acesso para farmácias, drogarias e demais estabelecimentos dispensadores.

O cronograma definitivo de implantação e os prazos de adequação serão divulgados pela Anvisa nas próximas fases do projeto.

O receituário físico será substituído?

Não. Os receituários físicos continuarão existindo e poderão ser utilizados normalmente.

O modelo eletrônico será implementado gradualmente e coexistirá com os formulários impressos já utilizados pelos profissionais de saúde.

O SNCR substituirá o SNGPC?

Não. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) continuará em funcionamento.

Os dois sistemas possuem objetivos diferentes:

E as receitas eletrônicas já existentes?

Receitas eletrônicas de Controle Especial, antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1 poderão continuar sendo emitidas.

Após a disponibilização da integração com o SNCR, essas receitas deverão ser emitidas de forma integrada à nova plataforma.

Receitas emitidas anteriormente à integração poderão continuar sendo aceitas pelas farmácias durante um período de transição de até 30 dias.

O que as farmácias precisam fazer agora?

Neste momento, não existe nenhuma ação obrigatória para farmácias e drogarias.

As funcionalidades destinadas aos estabelecimentos dispensadores ainda serão disponibilizadas pela Anvisa.

O mais importante é acompanhar as próximas atualizações e orientações oficiais sobre o cronograma de implantação.

Quais serão os requisitos para acesso ao sistema?

Segundo as informações divulgadas pela Anvisa, os estabelecimentos deverão possuir sua documentação regularizada.

Entre os requisitos previstos estão:

• e-CNPJ válido;
• AFE ativa e regularizada;
• Cadastro atualizado do estabelecimento;
• Conta GOV.BR dos responsáveis legais;
• Integração dos sistemas de prescrição eletrônica ao SNCR.

Para farmácias públicas e dispensários, também será exigido cadastro no CNES.

Haverá treinamento?

Sim. A Anvisa informou que disponibilizará manuais, materiais de apoio, orientações técnicas e webinares para auxiliar todos os envolvidos na adaptação ao novo sistema.

Impactos para o setor farmacêutico

O SNCR representa uma das maiores mudanças regulatórias dos últimos anos para o controle de medicamentos sujeitos a controle especial.

A expectativa é aumentar a segurança das prescrições, reduzir fraudes, melhorar a rastreabilidade das receitas e fortalecer o controle sanitário em todo o país.

O LivePharma acompanha continuamente a evolução do SNCR e as futuras especificações técnicas da Anvisa para garantir que seus clientes estejam preparados para atender às novas exigências regulatórias e operacionais do mercado farmacêutico.