Reforma Tributária: Split Payment previsto para 2028 e prazo do Simples híbrido prorrogado até 30 de outubro

Reforma Tributária: Split Payment previsto para 2028 e prazo do Simples híbrido prorrogado até 30 de outubro

Atualização em 08/10/2026: o prazo para optar pelo regime regular do IBS e da CBS, conhecido como Simples híbrido, foi prorrogado até 30 de outubro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 194, publicada em 28/09/2026. A escolha vale para janeiro a junho de 2027.

Quanto ao Split Payment, o cronograma previsto para o Split Payment voltou a evoluir. A Receita Federal passou a trabalhar com 2028 para a obrigatoriedade geral do mecanismo. Isso não significa, porém, que o Split Payment só começará em 2028: a expectativa continua sendo de início gradual e facultativo durante 2027.

Ao mesmo tempo, outubro de 2026 é um mês importante para empresas optantes pelo Simples Nacional que estejam avaliando recolher IBS e CBS pelo regime regular a partir de janeiro de 2027.

Para as farmácias, são dois assuntos relacionados, mas diferentes: de um lado está a escolha sobre a forma de apuração de IBS e CBS; de outro, o cronograma operacional do Split Payment.

O Split Payment foi adiado para 2028?

Não exatamente.

A previsão mais recente é que a plataforma do Split Payment comece a funcionar em 2027, com implantação gradual e facultativa, inicialmente em determinadas operações entre empresas, conhecidas como B2B.

O que passou a ser projetado para 2028 é a obrigatoriedade geral do mecanismo. Essa previsão ainda não foi estabelecida em norma e depende da adaptação dos bancos, operadores de meios de pagamento, evolução da plataforma e novas definições regulamentares.

Por isso, a forma mais correta de acompanhar o cronograma neste momento é:

2027: início previsto da implantação gradual e facultativa do Split Payment.
2028: previsão atual da Receita Federal para tornar o mecanismo obrigatório.

E como fica o Simples Nacional?

Na etapa inicial prevista para 2027, empresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional não deverão participar do Split Payment.

Isso não significa exclusão definitiva. A legislação determina implantação gradual do mecanismo e permite que seu alcance seja ampliado em etapas posteriores.

Já empresas do Simples que optarem por apurar IBS e CBS pelo regime regular — modelo conhecido informalmente como Simples Nacional híbrido — passam a ter tratamento diferente para esses dois tributos e poderão estar entre as operações alcançadas durante a evolução do Split Payment.

Simples Nacional tradicional ou Simples híbrido?

A partir de 2027, a empresa optante pelo Simples Nacional poderá seguir dois caminhos para IBS e CBS.

No Simples Nacional tradicional, IBS e CBS permanecem dentro da sistemática do regime simplificado.

No chamado Simples Nacional híbrido, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas opta por apurar e recolher IBS e CBS pelas regras do regime regular, fora do DAS.

Não existe uma opção automaticamente melhor para todas as farmácias. A decisão depende do perfil das compras e vendas, créditos disponíveis, mix de produtos, tratamentos tributários diferenciados, margens e características da operação.

Qual é o novo prazo para optar pelo Simples híbrido?

Para quem já está no Simples Nacional, a opção pelo regime regular deve ser feita pela empresa que pretende apurar e recolher IBS e CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027.

O período para essa escolha vai de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026, com efeitos de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. O prazo anterior, de 30 de setembro, foi prorrogado.

Quem já é optante pelo Simples Nacional e deseja manter IBS e CBS dentro do próprio regime não precisa fazer essa opção pelo regime regular.

A opção poderá ser cancelada entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. Para o segundo semestre de 2027, está prevista uma nova janela entre 1º e 31 de março de 2027.

O prazo de 15 de outubro também vale para o Simples híbrido?

São procedimentos diferentes. O prazo de 15 de outubro de 2026 corresponde à solicitação de ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027. Já empresas do Simples que desejam apurar IBS e CBS pelo regime regular têm até 30 de outubro de 2026 para fazer essa escolha.

Se o pedido de ingresso no Simples for indeferido por pendências impeditivas, o prazo para regularizá-las é 30 de outubro de 2026.

O adiamento da obrigatoriedade do Split Payment adia a Reforma Tributária?

Não. A mudança na previsão de obrigatoriedade do Split Payment não significa adiamento geral da Reforma Tributária nem elimina as mudanças previstas para IBS e CBS em 2027.

O Split Payment é uma das ferramentas operacionais da nova sistemática tributária. Seu cronograma pode evoluir separadamente das demais etapas da Reforma.

Outra mudança importante: fim do regime de caixa na apuração mensal do Simples

As regras publicadas em agosto também trouxeram uma alteração relevante para 2027: a extinção da opção pelo regime de caixa para determinação da base de cálculo mensal do Simples Nacional.

Esse ponto merece atenção especialmente para empresas que realizam vendas a prazo. É importante não confundir essa mudança com o Split Payment: o reconhecimento da receita para a apuração do Simples e a segregação financeira de IBS e CBS são assuntos diferentes.

O que a farmácia deve fazer agora?

O ponto mais urgente neste momento é a decisão sobre o Simples híbrido até 30 de outubro de 2026. Farmácias optantes pelo Simples Nacional que estejam avaliando o regime regular de IBS e CBS devem conversar com sua contabilidade e comparar os cenários utilizando os dados reais da empresa.

Quanto ao Split Payment, o cenário deve continuar sendo acompanhado. A previsão atual é de implantação gradual e facultativa em 2027 e obrigatoriedade em 2028, mas esta última data ainda depende de formalização.

A LivePharma continuará acompanhando as publicações oficiais e atualizando seu conteúdo sobre Reforma Tributária sempre que uma nova definição alterar a realidade das farmácias.

Fonte sobre os novos prazos: Receita Federal — novos prazos do Simples Nacional para 2027.

Evanildo Bernardi
Diretor Comercial da LivePharma Software

Importante: este conteúdo possui caráter informativo. A escolha do regime tributário e da forma de recolhimento de IBS e CBS deve ser analisada pelo responsável contábil ou tributário de cada empresa.